Pergunta
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
há 4 anos
85Vanderson Ferri
Rafael Gusmao
Perguntador
há 4 anos
Venda de imovel com comunhão parcial de bens.
Eu comprei e paguei uma casa antes de casar com comunhão parcial de bens, posso vender sem a da assinatura da esposa que saiu de casa sem motivo ?
Respostas (6)
Vanderson Ferri
Corretor de imóveis
Nível: 8 - Especialista
Respostas: 10.069
há 4 anos
Art.1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Lima
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 5.882
há 4 anos
Pode sim.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.966
há 4 anos
Não, o regime de bens do casamento obriga a assinatura do cônjuge para a venda mesmo que tenha sido adquirido e pago antes do casamento. No falecimento teu cônjuge é herdeiro dos teus bens particulares e meeiro dos comuns salvo se comprou com clausula de incomunicabilidade. A assinatura é obrigatória e se não for possivel acione a justiça pedindo o suprimento.
Juca Matos
Corretor de imóveis
Respostas: 134
há 4 anos
Sim.
Zafir Russo
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 7.521
há 4 anos
Seu advogado lhe informará!