há 4 anos

Como requerer usucapião urbano?

há 4 anos

É preciso cumprir as exigências da legislação de usucapião.

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Basta pedir no Cartório!

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Os requisitos para a usucapião urbana: 1. Posse com intenção de dono (animus domini): É fundamental que a posse do imóvel usucapiendo não seja decorrente de atos de mera tolerância, como oriundos de contratos de locação, comodato e depósito, concretizando, dessa forma, a característica de dono.2. Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda (instransferibilidade). Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo proprietário legítimo, fica descaracterizada a usucapião.3. Posse de boa-fé e com justo título: Estes requisitos somente são exigíveis na modalidade de usucapião ordinário, constante no art.1.242 do Código Civil, onde tratarei deles adiante, em conjunto com a referida modalidade de usucapião.4. Posse contínua e duradoura: Cada modalidade de usucapião estabelece um prazo mínimo de posse para aquisição do direito à propriedade por usucapião, conforme trarei mais adiante.

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Antes de mais nada, é necessário entender que existem três espécies de Usucapião de bens imóveis: Extraordinário; Ordinário; Especial (rural ou urbano). Dessa forma, observar bem as características de cada um é fundamental para saber como iniciar a ação da Usucapião. Preenchendo os requisitos de Lei, é por via judicial que se consegue o usucapião urbano.

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Tem que seguir os trâmites de lei.

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Isto posto, são requisitos do dispositivo: Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 5 (cinco) anos. Área urbana de até 250m2. Ser utilizado para a sua moradia ou de sua família. Não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

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São necessários os seguintes documentos para o ingresso com o pedido judicial de usucapião: RG e CPF da parte; Certidão de casamento; Planta e/ou croqui do imóvel; Comprovantes de residência; Matrícula atualizada do imóvel; Comprovantes de pagamento de IPTU; Fotos de todos os cômodos do imóvel;