há 4 anos

Podem cobrar multa na transferência de um dos locatários?

Estou dividindo apartamento com uma colega e ela foi transferida, e agora querem nos cobrar multa. É correto cobrar se cumprimos o aviso como foi solicitado e só fomos avisadas após a vistoria, no momento da entrega das chaves?

há 4 anos

É UM CASO COMPLICADO PARA DIZER SE TEM OU NÃO DIREITO DE SER COBRADO A MULTA, O MELHOR E CONSULTAR UM ADVOGADO.

há 4 anos

SE A TRANSFERÊNCIA FOR FEITA PELO EMPREGADOR, NÃO HÁ MULTA TA NO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 4ºDA LEI 8245/91

há 4 anos

Multa é devida quando a desocupação ocorre antes do fim do prazo do contrato e neste caso perfeitamente legal porque há um rompimento do contrato de forma unilateral.

há 4 anos

O contrato de locação estava no nome de sua colega Locatária? No art.4º da Lei 8245/91 do inquilinato, diz que o locatário fica dispensado de multa em caso de mudança para outro local pelo empregador privado ou público pra prestar serviços em outra localidade diversa daquela do início do contrato e se notificado, por escrito ao Locador ou Imobiliária, com prazo de no mínimo 30 dias de antecedência; - Anexar documento em papel timbrado do empregador, comprobatório de que ela irá trabalhar em outra localidade, com endereço completo do futuro local de trabalho. A mudança deve ser de tal maneira que impossibilite a permanência no atual local. Assim não tem como quando o Locador ou Imobiliária receber a comunicação ter como dizer que o endereço está próximo e que não justifica a mudança.

há 2 anos

O melhor a se fazer é consultar um advogado.