há 4 meses

Como fazer para ingressar com ação renovatória de condomínio?

há 4 meses

Elabora uma petição inicial documentos que os requisitos legais forma os requisitos do artigo 51 da Lei de Locação.

há 3 meses

Ação renovatória de condomínio não existe. Talvez você queira entrar com ação judicial renovatória do contrato de locação, nos termos do artigo 51,parágrafo 5º da lei 8.245/91. Nesse caso o requisito principal é seu contrato ter prazo de no mínimo 5 anos(60 meses), estar vigente e você entrar com a ação entre 12 meses e 6 meses antes do prazo do contrato encerrar. Há outros requisitos que o advogado tem que avaliar.

há 2 semanas

A ação renovatória é usada por locatários comerciais que desejam renovar o contrato de aluguel mesmo sem acordo com o proprietário. Para entrar com a ação, é preciso atender a alguns requisitos: O contrato deve ser escrito e com prazo igual ou superior a 5 anos (somando renovações). O locatário deve estar no mesmo ponto comercial por pelo menos 3 anos seguidos. A ação deve ser proposta no prazo de até 1 ano e no mínimo 6 meses antes do fim do contrato. É necessário contratar um advogado, que irá preparar a petição inicial e reunir documentos como contrato, comprovantes de pagamento do aluguel, CNPJ, entre outros. A ação corre na vara cívil e, se deferida, garante a continuidade da locação por um novo prazo, com o valor de aluguel ajustado pelo juiz, se necessário.