há 3 anos

Tenho direito ao fundo de reserva corrigido e restituído?

HÁ quase 4 anos moro de aluguel e pago fundo de reserva. Saio agora a pedido do proprietário para uso próprio. Tenho direito à restituição desse fundo corrigido? Não vínculo a saída ao fundo, apenas quero saber os meus direitos. Obrigada!

há 3 anos

Sim se este fundo é para despesas extraordinárias.

há 3 anos

Somente 03 anos e deve ser devolvido com correção sem contar que por ser ilegal transferir para você a obrigação de pagar o fundo de reserva, a multa contratual é devida por infração legal. Como a cobrança de dividas da locação caducam em 3 anos já perdeste um ano em que pagou sem ser sua responsabilidade. Na justiça em decisão recente tanto o prezo prescricional foi mantido como a devolução corrigida também. A multa foi extinta.

há 3 anos

Sugiro que converse com o proprietário a respeito.

há 3 anos

Sim.

há 3 anos

Só um advogado condominial pode confirmar.

há 3 anos

Verifica finalidade do fundo de reserva.

há 3 anos

Depende para que foi criado esse fundo, bem como, o tipo de uso, por exemplo: se para cobrir despesas correntes cujo usufruto foi do locatário, não há que se falar em devolução, se foi concebido para investir no condomínio ai pode ser passivel de discussão.

há 3 anos

Teria que ver o vencimento de seu contrato e as clausulas assinadas.

há 1 ano

Você pode entrar com processo judicial, mas, não há garantias de que você ganhará, não conheço jurisprudência para isso, exceto que, você deveria ter mostrado boleto e recibo mês a mês para o proprietário para ser restituído e abonado o desconto em seu aluguel.