há 4 anos

Como fazer para tirar habite se?

há 4 anos

ENTRE COM O PEDIDO NA PREFEITURA E NO CORPO DE BOMBEIROS.

há 4 anos

Esta Certidão é tirada na prefeitura do município onde está localizado o imóvel. Para tirar o Habite-se ou Auto de Conclusão de Obras, o proprietário necessita comprovar para Prefeitura do Município que a obra obedeceu aos critérios e as exigências do Código de Obras do Município. Em geral é toda construção, edificação, casa, apartamento, galpão que necessita de habite-se. O habite-se deve ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou pela construtora responsável pela obra. Cada prefeitura exige determinados documentos, de modo geral: -RG e CPF do proprietário do imóvel ou CNPJ e contrato social no caso de pessoa jurídica responsável pela construção do imóvel; -Requerimento padrão solicitado pela prefeitura e devidamente preenchido com identificação do imóvel e os dados do proprietário; -Certificado e inscrição municipal do profissional responsável pela obra (CREA) -Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional técnico responsável para obra; -Numero de inscrição municipal do imóvel; -Capa do IPTU do imóvel; -Planta assinada pelo engenheiro ou arquiteto e aprovada pela prefeitura; -Alvará de construção; -Comprovante de pagamento da taxa referente a emissão do documento junto ao órgão público municipal responsável; -Atestados que comprovem a funcionalidade correta de todas as instalações da casa, como: concessionárias de água, esgoto e energia elétrica; -Declaração do Corpo de Bombeiros que ateste as instalações do imóvel. -Comprovante de pagamento do ISS da obra, referente ao pagamento dos funcionários que atuaram na construção do imóvel.

há 4 anos

Fazer o requerimento na prefeitura.