Publicado em 19/10/2024
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros e pode ser uma ferramenta valiosa para quem deseja adquirir um imóvel. Utilizar o FGTS na compra de um imóvel é uma forma de complementar a entrada, reduzir o saldo devedor ou até mesmo quitar o financiamento. Entretanto, é importante entender como esse processo funciona e quais são os requisitos necessários.
O FGTS pode ser utilizado de três formas principais na compra de um imóvel: como entrada, para abater parcelas do financiamento ou para quitar o saldo devedor. Uma das maneiras mais comuns de usar o FGTS é como parte do pagamento da entrada do imóvel. Para isso, o comprador deve atender a alguns requisitos: estar trabalhando sob o regime do FGTS há pelo menos três anos, não possuir outro imóvel residencial na mesma cidade e não ter utilizado o FGTS para compra de imóvel nos últimos três anos.
Outra forma de uso do FGTS é no abatimento das parcelas do financiamento. O trabalhador pode usar o saldo do fundo para reduzir até 80% do valor das prestações durante um período de 12 meses consecutivos. Essa medida é ideal para quem já possui um financiamento e deseja aliviar o peso das parcelas mensais. Após o período de 12 meses, é possível solicitar novamente o uso do FGTS para esse fim, caso ainda haja saldo disponível.
O FGTS também pode ser utilizado para a quitação total ou parcial do saldo devedor do financiamento. Se o trabalhador deseja encerrar sua dívida mais rapidamente ou se está próximo de quitar o financiamento, o saldo do FGTS pode ser uma solução prática. No entanto, é importante verificar se o contrato de financiamento permite essa modalidade.
Para utilizar o FGTS, é necessário cumprir algumas exigências. Além do tempo mínimo de trabalho, o imóvel deve ser destinado à moradia própria, estar localizado em área urbana e ter seu valor dentro dos limites estabelecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que varia de acordo com a região do país.
A solicitação do uso do FGTS deve ser feita diretamente à instituição financeira responsável pelo financiamento. É preciso apresentar documentos como a certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, comprovante de residência e o extrato atualizado do FGTS.
Em resumo, o FGTS é um recurso valioso para facilitar a compra de um imóvel. Com ele, é possível diminuir o impacto financeiro do processo de aquisição, tornando o sonho da casa própria mais acessível para milhões de brasileiros.
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